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Carga horária: 33 horas
Por: R$ 27,90
Descrição
Normas Trabalhistas. As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. São 330 páginas em 33 horas de aula. ESSE CURSO É INDICADO A EMPRESÁRIOS, GERENTES, TRABALHADORES EM GERAL. Veja a lista de capítulos.
- Normas Trabalhistas
- Introdução
- Faltas Justificadas e Injustificadas
- Jornada de trabalho
- Faltas justificadas
- Faltas injustificadas
- Descanso/repouso semanal remunerado (DSR/RSR)
- Rescisão do contrato por justa causa
- Falta para levar filho ao médico
- Atestado Médico
- Incapacidade para o trabalho
- Atestados médicos
- Regras para os médicos
- Código Internacional de Doenças (CID)
- Profissionais habilitados
- Requisitos para a elaboração do atestado médico
- O Atestado médico para a Perícia médica
- Falsificação do Atestado
- Acompanhamento de familiares ao médico
- Aviso Prévio
- Duração do aviso
- Redução da jornada de trabalho
- Trabalhador rural
- Não redução da jornada
- Reconsideração do aviso prévio
- Comunicação da dispensa
- Tipos de aviso prévio
- Irrenunciabilidade
- Falta grave durante o aviso prévio
- Remuneração do aviso prévio trabalhado
- Remuneração do aviso prévio indenizado
- Aviso prévio cumprido em casa
- Inaplicabilidade do aviso prévio
- Tempo de serviço
- Rescisão por iniciativa do empregado
- Impedimento do trabalho durante o aviso prévio
- Cumprimento parcial do aviso prévio
- Prazo de pagamento
- Revista Pessoal de Empregados
- Atividade Vexatória
- Advertência e Suspensão do Funcionário
- Advertência
- Suspensão Disciplinar
- Recusa do funcionário a assinar a penalidade
- Direitos Trabalhistas
- Salário Família
- Salário família - Filhos e equiparados
- Salário família - Filho ou equiparado inválido
- Valor do salário-família
- Salário família - Responsáveis pelo pagamento
- Pai e mãe segurados
- Vale Transporte
- Vale Transporte - Beneficiários
- Declaração concedida pelo trabalhador
- Declaração falsa ou uso indevido do vale-transporte
- Transporte próprio ou fretado
- Custeio do vale transporte
- Vale transporte em dinheiro
- Medida Provisória nº 280/20006
- Salário Maternidade
- Salário Maternidade - Direito
- Salário Maternidade - Duração do benefício
- Salário Maternidade - Programa Empresa Cidadã
- Responsabilidade pelo pagamento do benefício
- Salário Maternidade - Recolhimento de INSS
- Salário Maternidade - Estabilidade provisória
- Intervalo para repouso ou alimentação no trabalho
- Auxílio Doença
- Empregada Doméstica
- Empregada Doméstica - Contrato de experiência - Direitos Trabalhistas - Salário - Comprovante de pagamento - Descontos - FGTS - Estabilidade provisória - férias - Férias proporcionais - Descanso semanal remunerado - Décimo terceiro salário
- Empregada Doméstica - Aviso prévio - Vale-Transporte - Seguro-Desemprego - Salário-Maternidade
- Abandono de Emprego
- Abandono Emprego - Requisitos - Caracterização - Manifestação do Empregado - Rescisão do Contrato de Trabalho - Homologação - Consignação em Pagamento
- Seguro Desemprego
- Férias Individuais
- Férias - Perda do direito à férias - Abono pecuniário - Concessão e época de férias - Fracionamento - Menores de 18 e maiores de 50 anos de idade - Pagamento das férias - Pagamento em dobro
- Contrato de Trabalho
- Homologação do Contrato de Trabalho
- Acidente de Trabalho
- Tipos de acidente de trabalho
- Acidente de trabalho - Equiparação
- Auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho
- Morte do acidentado
- Acidente de trabalho - Responsabilidade
- Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)
- Responsabilidade pelo preenchimento e encaminhamento da CAT
- Prazo para comunicar o acidente de trabalho
- Efeitos do acidente no contrato de trabalho
- Acidente trabalho - Estabilidade
- CIPA - NR 5
- Quais empresas tem a obrigação da CIPA
- Organização da CIPA
- CIPA - Atribuições
- Dever do empregado empossado - CIPA
- Deveres do presidente, vice-presidente e ao secretário da CIPA
- Como funciona a CIPA
- Treinamento da CIPA
- Processo Eleitoral da CIPA
- Direitos do trabalhador Temporário
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